Termos de Uso da Plataforma

1. Objeto

A Plataforma fornece recursos de automação de atendimento e agenda, incluindo integração com WhatsApp, gestão de profissionais, contatos, agendamentos, confirmações e fluxos de relacionamento com clientes.

2. Conta e Responsabilidades do Cliente

• Manter dados cadastrais corretos e atualizados.
• Guardar credenciais de acesso e restringir uso a pessoas autorizadas.
• Definir permissões internas de usuários (admin, user, super_admin, quando aplicável).
• Utilizar a Plataforma em conformidade com a legislação aplicável, especialmente LGPD, Marco Civil da Internet e normas setoriais.

3. Tratamento de Dados e Papéis

No contexto de dados de clientes finais do Cliente (ex.: pacientes, consumidores e contatos), o Cliente atua como Controlador e a Plataforma atua como Operadora, tratando dados conforme instruções do Cliente e conforme legislação aplicável.

O Cliente é responsável pela base legal do tratamento de dados de seus clientes finais e pela transparência das informações prestadas a eles.

4. Integrações e Terceiros

A Plataforma utiliza serviços de terceiros para funcionalidades específicas, como mensageria, IA, voz e e-mail. O uso dessas integrações pode envolver transferência internacional de dados, conforme Política de Privacidade e instrumentos contratuais aplicáveis.

5. Uso Aceitável e Restrições

• É proibido usar a Plataforma para fraude, spam, assédio ou ilícitos.
• É proibido tentar violar segurança, engenharia reversa ou acesso não autorizado.
• É proibido tratar dados sem base legal ou sem observar direitos dos titulares.

6. Disponibilidade e Limitações

A Plataforma busca alta disponibilidade, mas pode sofrer indisponibilidades por manutenção, fatores externos ou falhas de terceiros. Recursos de IA podem produzir respostas imprecisas e devem ser supervisionados pelo Cliente.

7. Propriedade Intelectual

A titularidade da Plataforma, software, interfaces e documentação pertence à Monetal. O Cliente mantém titularidade sobre seus dados e conteúdos inseridos na Plataforma.

8. Suspensão e Encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada em caso de violação destes Termos, risco de segurança, ordem legal ou inadimplemento contratual. Encerrada a conta, aplicam-se as regras de retenção e descarte previstas em contrato e na Política de Privacidade.

9. Limitação de Responsabilidade

Na extensão permitida por lei, a responsabilidade da Plataforma limita-se a danos diretos comprovados, excluídos danos indiretos, lucros cessantes e perdas decorrentes de uso indevido pelo Cliente ou por terceiros sob sua gestão.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Em caso de alteração relevante, o Cliente poderá ser solicitado a realizar novo aceite.

11. Contato e Foro

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais oficiais da Plataforma. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do fornecedor da Plataforma, salvo disposição legal em contrário.